Aqui Tem Dono: Entrega de 396 Escrituras Públicas em Boa Vista

O Governo do Estado entregou 396 Escrituras Públicas para conjuntos habitacionais de Boa Vista, em um importante passo para a regularização fundiária na região. As escrituras foram destinadas aos empreendimentos do programa “Minha Casa Minha Vida” da faixa 1, que tiveram o financiamento anistiado pelo Governo Federal.

Regularização Fundiária

A regularização fundiária é um processo essencial para garantir segurança jurídica aos moradores de conjuntos habitacionais, permitindo que tenham o reconhecimento legal de sua posse. Com a entrega das 396 Escrituras Públicas, as famílias beneficiadas poderão ter a tranquilidade de serem reconhecidas como proprietárias de seus imóveis.

Minha Casa Minha Vida

O programa “Minha Casa Minha Vida” tem sido fundamental para proporcionar moradia digna a milhares de famílias em todo o país. Na faixa 1, destinada a famílias de baixa renda, a aquisição da casa própria se torna realidade, e a regularização fundiária é um passo importante nesse processo.

Benefícios da Regularização

Além da segurança jurídica, a regularização fundiária traz uma série de benefícios para os moradores e para a comunidade em geral. Com a posse legal de suas residências, as famílias podem acessar crédito, investir em melhorias nos imóveis e garantir um patrimônio para as futuras gerações.

A entrega das 396 Escrituras Públicas em Boa Vista representa um avanço significativo no processo de regularização fundiária na região, demonstrando o compromisso do Governo do Estado com a garantia do direito à moradia digna para todos os cidadãos.

É importante ressaltar a importância da regularização fundiária como um instrumento de inclusão social e promoção da cidadania, possibilitando que as famílias tenham um lar seguro e legalmente reconhecido.

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