Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial com mecanismo inédito de salvaguarda
O setor automotivo do Mercosul ganhou mais tempo para eliminar as tarifas e abrir o mercado à União Europeia (UE). O texto final do acordo entre os dois blocos econômicos, firmado nesta sexta-feira (6), também criou um mecanismo inédito de salvaguarda de investimentos, em caso de um aumento súbito de importações de veículos da UE.
Tratamento especial para o setor automotivo
Pela definição tradicional, uma zona de livre comércio, como a que englobará o Mercosul e a UE, não pode ter tarifas na circulação de mercadorias entre os dois blocos. O texto, no entanto, estabeleceu um tratamento especial para o setor automotivo do Mercosul, com o prolongamento do cronograma de eliminação das tarifas para os veículos produzidos com tecnologias inovadoras.
Prazos diferenciados para desgravação
Pelo texto anterior, a retirada das tarifas (desgravação) levaria 15 anos após a entrada em vigor do acordo para todos os segmentos do setor automotivo. Agora, os fabricantes de veículos eletrificados terão 18 anos para fazer a desgravação. Para os veículos a hidrogênio, o prazo de eliminação das tarifas subiu para 25 anos, com seis anos de carência. No caso dos veículos produzidos com novas tecnologias, mesmo as não disponíveis comercialmente, o intervalo subiu para 30 anos, com seis anos de carência.
Mecanismo de salvaguardas para proteger investimentos
O texto final do acordo também estabeleceu um mecanismo de salvaguardas que permite a manutenção e a ampliação de investimentos dos fabricantes de veículos. Caso as importações de veículos europeus disparem após a entrada em vigor do acordo comercial e ameacem a indústria automotiva do Mercosul, o Brasil poderá suspender o cronograma de desgravação de todo o setor ou retomar, por três anos (renováveis por mais dois), a tarifa padrão de 35% para produtos de fora do Mercosul. As medidas poderão ser aplicadas sem a necessidade de compensação à UE.
Fonte: Agência Brasil
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