Vereadores do Rio de Janeiro aprovam projeto que altera regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal
Na noite dessa quinta-feira (5), os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram o projeto de lei 186-A/2024, que traz importantes mudanças no regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal. Uma das principais alterações propostas no projeto é o fim da licença-prêmio, benefício concedido a cada cinco anos aos servidores públicos da cidade.
Concessão da licença-prêmio
Os servidores que já têm o direito adquirido de usufruir das licenças pelo tempo de serviço, antes da vigência da lei, poderão optar por tirar a licença ou ser indenizados em dinheiro. Mesmo aqueles que ainda não completaram os cinco anos exigidos para ter direito ao benefício poderão obter uma licença proporcional.
Servidores que estejam a até 24 meses da aposentadoria poderão realizar um acordo administrativo com a prefeitura para receber, em até cinco anos, o valor das licenças não usufruídas de forma pecuniária.
Alterações na carga horária dos professores
Outra mudança significativa trazida pelo projeto é a contagem da carga horária dos professores municipais. A hora-aula desses profissionais, que anteriormente era de 50 minutos, agora passará a ser de 60 minutos, o que resulta em um aumento de carga horária de dez minutos a cada hora trabalhada.
Parcelamento de férias
O texto também modifica a concessão de férias, permitindo agora o parcelamento em até três períodos. Contudo, é necessário que um dos períodos tenha no mínimo 14 dias e nenhum dos períodos seja inferior a cinco dias corridos.
Aprovação e críticas
O projeto de lei apresentado pela prefeitura do Rio de Janeiro foi aprovado com o voto de 31 parlamentares, enquanto 15 vereadores foram contrários à proposta. Das 47 emendas apresentadas ao projeto, oito foram incluídas. Agora, o PLC segue para a sanção ou veto do prefeito carioca, Eduardo Paes.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) criticou fortemente o projeto, chamando-o de “pacote de maldades” e classificando sua aprovação como uma “vergonha”.
Em nota divulgada pelo Sepe, foi informado que, apesar da mobilização da categoria, que está em greve desde o dia 25/11, denunciando a gravidade do pacote de maldades, a sobrecarga de trabalho imposta aos professores com mais turmas e aulas sem reajuste salarial foi aprovada pelos vereadores.
Assembleia do sindicato
Diante da aprovação do texto, o sindicato convocou uma nova assembleia para esta sexta-feira (6), às 10h, no salão nobre do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359/Metrô Afonso Pena). O Sepe convoca a categoria para discutir os próximos passos da mobilização contra o projeto.
Fonte: Agência Brasil
