Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para desenvolvimento de aplicativo de celular

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa criar um aplicativo de celular desenvolvido pelo governo federal com o objetivo de auxiliar no atendimento de mulheres vítimas de violência. O texto foi aprovado e agora será encaminhado para o Senado.

Projeto de Lei 4276/24

O Projeto de Lei 4276/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Luizianne Lins (PT-CE), nesta quinta-feira (5). O projeto prevê parcerias do governo com universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento e a evolução contínua das funcionalidades do aplicativo.

Funcionalidades do aplicativo

O novo aplicativo proposto poderá reunir e aprimorar funcionalidades de outros aplicativos já utilizados em alguns estados, como Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte e Paraíba. Ele permitirá o acesso facilitado a informações sobre os direitos das mulheres, assim como ao suporte oferecido pela rede de segurança e assistência em nível nacional.

Entre as funcionalidades previstas estão um mapa das delegacias especializadas, acionamento de contatos de emergência, e a gravação de áudio para produção de provas em casos de denúncia. Isso ampliará as possibilidades de proteção para as vítimas, conforme explicou Guimarães.

O mapa deverá incluir a localização de outros órgãos competentes, permitindo traçar rotas até a unidade mais próxima e calcular o tempo estimado de chegada. A gravação de áudio do ambiente será armazenada em um servidor seguro com acesso por meio de requisição oficial.

Outras facilidades incluem um canal para registro de ocorrências e acionamento das forças de segurança pública, com envio de provas como fotos, vídeos e gravações de áudio. O aplicativo também permitirá acionar contatos de emergência previamente cadastrados em situações de risco iminente, enviando mensagens predefinidas para facilitar a comunicação rápida.

Haverá ainda uma área para depoimentos anônimos, onde as mulheres poderão compartilhar experiências e obter apoio de outras usuárias, visando criar uma rede de solidariedade e prevenção.

Medidas protetivas

O aplicativo terá uma funcionalidade específica para mulheres com medidas protetivas em vigor, incluindo um “botão do pânico” para acionamento imediato da polícia. Essa ferramenta permitirá o acesso à geolocalização do dispositivo móvel e comunicação direta com a central de segurança mais próxima.

Também será disponibilizada uma ferramenta de alerta de aproximação de agressores sujeitos a monitoramento eletrônico, através do cruzamento de dados de localização da vítima e do agressor, com notificação automática às autoridades competentes e à vítima.

No entanto, o projeto não detalha como a localização do agressor será obtida caso ele não utilize tornozeleira eletrônica.

Desenvolvimento em parceria e proteção de dados

A implementação, o funcionamento e a disponibilidade do aplicativo serão de responsabilidade do governo federal, que poderá desenvolvê-lo em parceria com os poderes públicos estaduais e municipais. O aplicativo deverá ser acessível e compatível com diferentes sistemas operacionais, funcionando também em áreas rurais por meio de parcerias com operadoras de telecomunicações.

Uma versão de computador com as mesmas funcionalidades e acessibilidade da versão móvel será disponibilizada. A proteção dos dados pessoais das usuárias seguirá as legislações vigentes sobre privacidade e sigilo das informações compartilhadas.

Campanhas de conscientização

Para divulgar o novo aplicativo, o governo poderá realizar campanhas de conscientização sobre sua importância, com orientações sobre o uso adequado das funcionalidades. O foco será dado a áreas vulneráveis e comunidades tradicionais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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