Ministro do STF retira sigilo de relatório que indiciou ex-presidente Bolsonaro e mais 36 acusados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta terça-feira (26) ao retirar o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A divulgação do documento pelo STF está prevista para as próximas horas.
Envio do relatório à Procuradoria-Geral da República
Juntamente com a retirada do sigilo, o ministro Moraes enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes apontados pela PF.
Expectativa de julgamento para o próximo ano
Devido ao recesso de fim de ano no STF, que ocorre de 19 de dezembro a 1º de fevereiro de 2025, a previsão é que o julgamento da eventual denúncia pela procuradoria aconteça somente no ano seguinte.
Julgamento pela Primeira Turma do STF
Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no STF.
Competência das turmas do STF
Conforme o regimento interno do STF, as duas turmas do tribunal são responsáveis por julgar ações penais. Como o relator integra a Primeira Turma, será este colegiado que julgará a eventual denúncia.
Composição da Segunda Turma do STF
A Segunda Turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro.
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