Acordo entre Governo de Roraima e devedores: decreto permite quitação de débitos

O Governo de Roraima publicou um decreto que possibilita acordos entre o Estado e devedores, visando a quitação de débitos pendentes. Essa medida tem como objetivo facilitar a regularização financeira dos contribuintes e fortalecer a arrecadação do Estado.

Condições para os acordos

De acordo com o decreto, os acordos de parcelamento não devem ultrapassar 24 meses. Além disso, cada parcela deve ter o valor mínimo de R$ 500, proporcionando uma flexibilidade financeira para os devedores que buscam regularizar sua situação com o Estado.

Impacto da medida

A publicação desse decreto representa uma oportunidade para os contribuintes que estão em débito com o Estado de Roraima, permitindo que possam negociar e efetuar o pagamento de forma mais acessível e adequada às suas condições financeiras. A expectativa é de que essa iniciativa contribua para a redução da inadimplência e para o aumento da arrecadação estadual.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok