Ministro cobra ação da Aneel em relação à Enel

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, realizou uma nova cobrança à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira (16), solicitando a abertura de um processo urgente para investigar possíveis descumprimentos por parte da empresa distribuidora de energia elétrica Enel.

Silveira enfatizou a importância de uma apuração rápida e objetiva para averiguar se a Enel vem violando cláusulas do contrato de concessão do serviço na região metropolitana da cidade de São Paulo. Ele destacou a necessidade de apresentar ao poder concedente as possíveis sanções, caso a empresa tenha de fato descumprido as regulamentações estabelecidas.

Governo federal auxilia Enel após temporal

Após um forte temporal e ventos acima de 100 km/h interromperem o fornecimento de energia elétrica na região, o governo federal implementou ações para auxiliar a Enel e as autoridades paulistas a restabelecerem o serviço. Silveira ressaltou que o processo de rompimento do contrato com a Enel, válido até 2028, é complexo e requer posicionamento da agência reguladora. Meses atrás, o ministro havia solicitado à Aneel que instaurasse um processo legal para apurar multas nos casos de apagões recorrentes.

Possibilidades de ação

Diante da situação, Silveira mencionou diferentes cenários que podem ser considerados, como a passagem de controle, intervenção e até a caducidade. No entanto, o ministro minimizou a possibilidade de decretação da caducidade do contrato, apontando que o setor energético nacional não possui precedentes desse tipo. Ele ressaltou que as intervenções já realizadas foram no limite do contrato.

Necessidade de atualização dos contratos

Com base na avaliação de que o contrato firmado pela Enel em 2018 não condiz mais com a realidade do setor energético e das exigências do mercado, Silveira defendeu a atualização dos contratos de concessão em geral. Ele destacou a importância de incluir obrigações para as empresas mitigarem os efeitos de eventos climáticos e garantirem a satisfação dos clientes. Em junho deste ano, o governo federal publicou um decreto que estabelece regras mais rígidas para os contratos de distribuição de energia elétrica.

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