A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos comenta sobre corte de gastos

A ministra Esther Dweck elucidou nesta segunda-feira (22) que parte do corte de gastos que o governo irá realizar será posteriormente revertida com o surgimento de uma nova fonte de receitas. Na semana anterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a decisão de congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.

Recuperação das receitas para reverter corte de gastos

“A gente vai recuperar as receitas, para poder reverter parte desse corte de gastos”, afirmou Dweck. Ela recordou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em maio, que deu ao governo 60 dias para apresentar uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha até 2027. Sem essa compensação, o benefício concedido a empresas e municípios pode perder a validade. O assunto está sendo discutido entre o governo e o Congresso.

Importância de compensação e qualidade do gasto

A ministra destacou a relevância de uma atualização no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos serviços previdenciários, reforçando que não há contradição entre defender o fortalecimento do estado e congelar investimentos. O objetivo é garantir que as políticas sociais estejam atendendo efetivamente quem necessita.

Estados do Futuro e a importância do Estado

As declarações da ministra ocorreram ao final de sua participação na mesa Estados do Futuro, que faz parte da programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20. Dweck ressaltou que houve um desmonte das capacidades estatais no governo anterior e que estão sendo tomadas medidas para reverter esse cenário, fortalecendo as empresas estatais e gerenciando adequadamente o patrimônio público.

Papel do Estado na economia

Dweck defendeu um Estado protagonista na condução da economia, destacando a necessidade de moldar o mercado e as oportunidades de investimento. Para ela, a recuperação das capacidades centrais do Estado é essencial para consolidar avanços e fortalecer a resiliência.

G20 e a presidência brasileira

A presidência brasileira no G20 está realizando uma intensa programação ao longo desta semana, com destaque para o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20 tem como objetivo proporcionar um espaço de diálogo entre autoridades e sociedade civil, abordando temas essenciais para o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

As 19 maiores economias do mundo, juntamente com a União Europeia e a União Africana, compõem o G20, sendo um importante foro global de coordenação e diálogo sobre questões econômicas e sociais. O Brasil assumiu a presidência do G20 pela primeira vez no ano passado e sediará a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro.

Importância da cooperação interestatal e papel do Estado

O debate sobre o Estado do Futuro contribui para a construção de uma agenda comum entre os países, abordando temas como inclusão social, combate à fome e à pobreza, transições energéticas e desenvolvimento sustentável. É fundamental repensar o papel do Estado como articulador das forças e setores da sociedade, superando a percepção de prestador eficiente de serviços.

Crise climática como uma crise de direitos humanos

A diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, destacou a crise climática como uma crise de direitos humanos, apontando a ineficiência dos Estados em cumprir suas obrigações e políticas relacionadas. Ela salientou a necessidade de uma liderança efetiva das instituições multilaterais na promoção do cumprimento dos compromissos ambientais.

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