Equipe econômica congela R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024

A equipe econômica do governo federal oficializará, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A medida, que constará do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, será enviada na tarde de segunda ao Congresso Nacional.

Antecipação do anúncio pelo ministro da Fazenda

No dia 18 de julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento em meio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.

Diferenças entre contingenciamento e bloqueio de gastos

Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal estabeleceu motivações diferentes para essas medidas. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento acontece quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário.

Detalhamento dos cortes e distribuição por ministérios

A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. De acordo com a legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.

Histórico de bloqueios no Orçamento

Em março, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários do Orçamento para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. Essas medidas são necessárias para garantir o cumprimento das metas estabelecidas.

Liberações de bloqueios anteriores

Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo liberou os R$ 2,9 bilhões bloqueados em maio. Essa liberação ocorreu devido a um dispositivo na legislação que possibilitou a liberação de recursos caso a arrecadação superasse as expectativas. O termo “jabuti” é utilizado para se referir à inserção de assuntos não relacionados no texto original de uma proposta legislativa.

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