Procon de São Paulo instaura procedimento contra a Netshoes por vazamento de dados

O Procon de São Paulo anunciou na tarde desta quarta-feira (17) que instaurou um procedimento de averiguação contra a Netshoes (NS2.Com Internet S.A), por causa de um vazamento de dados que pode impactar um grande número de consumidores da empresa. Segundo nota do Procon, entre as informações vazadas estão o nome de clientes, com o respectivo número de telefone, CPF e informações sobre os pedidos de compra realizados.

Legislação e Proteção de Dados

O órgão de defesa do consumidor quer esclarecer se houve problemas relacionados à legislação sobre armazenamento e proteção de dados, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 13.709, de 14 de agosto de 2018. O Procon destaca que a regulação específica sobre dados pessoais deve ser cumprida, assim como o Código de Defesa do Consumidor.

Antecedentes da Netshoes

A própria empresa reconheceu que pode ter sido vítima de um “incidente cibernético”. Em 2018, a Netshoes foi vítima de um “incidente cibernético”, quando dados de cerca de 2 milhões de consumidores foram vazados. Um ano depois, a empresa foi condenada a pagar multa de R$ 500 mil.

Objetivo da LGPD

O objetivo da LGPD é promover a circulação das informações, porém, de forma segura. A legislação busca garantir a proteção dos dados dos cidadãos e a privacidade em um ambiente digital cada vez mais presente em nossas vidas.

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