Tarifa de importação de resíduos sólidos permanece em 18%

As tarifas de importação para resíduos de papel, plástico e vidro, que estão em 18% desde julho do ano passado, permanecerão nesse nível por mais um ano. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11), em Brasília, pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida tomada em 2023 teve resultados positivos ao reduzir as importações de resíduos plásticos e de papel. Durante o período de agosto de 2023 a maio de 2024, as importações de restos de papel caíram 48,3% e as de plásticos tiveram uma redução de 33%, contribuindo para o mercado nacional de reciclagem e para a gestão adequada dos resíduos. A maioria dos resíduos importados vem de países fora do Mercosul e a elevação da tarifa estava prevista para expirar em 31 de julho.

Argumentação do Ministério

O MDIC ressaltou a importância da medida para estimular o mercado nacional e evitar a entrada de materiais de baixa qualidade ou duvidosa origem. A maior parte dos resíduos importados abrangidos pela medida vêm de países fora do Mercosul. A prorrogação da tarifa garante a abrangência da medida a todos os tipos de resíduos de papel, plástico e vidro relevantes, evitando possíveis “fugas” de produtos para outras classificações fiscais, o que poderia diminuir a efetividade da medida.

Com a decisão do Gecex da Camex, a manutenção da tarifa de importação em 18% busca promover a sustentabilidade e a gestão adequada dos resíduos sólidos no Brasil, fortalecendo o mercado nacional de reciclagem e estimulando a reciclagem de resíduos dentro do país.

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