Presidente do Senado adia votação de proposta de reoneração da folha de pagamento
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a votação da proposta para retomar a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia deve ficar para a semana que vem. O acordo fechado entre Congresso Nacional, governo e representantes empresariais tinha previsão de ser votado ainda nesta quarta, mas, segundo Pacheco, o relatório foi apresentado sem tempo para análise dos senadores.
Declaração de Rodrigo Pacheco
“Agora muito em cima da hora sem conhecer o parecer, acho que não vai ser muito bem-recebido”, afirmou o presidente do Senado a jornalistas.
Mais cedo, Pacheco se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no Palácio do Planalto.
Detalhes do acordo
O conteúdo do acordo tramita na forma do projeto de lei (PL) 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O acordo prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e de municípios até 2028.
A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita de forma escalonada até 2028.
Cronograma de reoneração
• 2024: desoneração total;
• 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
• 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
• 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
• 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
Entenda a situação
Prorrogada até o fim de 2027, a desoneração da folha de pagamento foi considerada inconstitucional por cinco ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta.
A desoneração, em vigor desde 2012, tinha o objetivo de estimular a contratação de trabalhadores ao reduzir tributos previdenciários para empresas de diversos setores.
No entanto, a polêmica em torno da medida levou a embates no Congresso e um veto presidencial derrubado. A questão chegou ao Supremo, que suspendeu a desoneração e a ajuda aos pequenos municípios.
O governo busca agora um novo acordo com os setores envolvidos, com a expectativa de que seja aprovado o projeto de lei que regulamenta a reoneração gradual da folha de pagamento.
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