Política Nacional de Cuidados é apresentada ao Congresso Nacional
Dos oito aos 14 anos de idade, a paraibana Chirlene Brito foi apresentada aos deveres como “empregada doméstica” em uma casa na cidade de Campina Grande. A criança tinha ordens para lavar louça e outros afazeres de casa, que incluía cuidar de outra criança. Em troca, ao final do mês, ela recebia restos de caderno e materiais para tentar concluir o sonho de menina: ir para a escola. Mas, Chirlene teve que largar os estudos e seguir na vida do emprego doméstico. Desde então, sofreu “inúmeras” violências, inclusive sexual.
Atualmente, aos 40 anos de idade, Chirlene batalha como diarista e integra a direção da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). Ela aguarda, com ansiedade, a chegada do projeto da Política Nacional de Cuidados ao Congresso Nacional, prevista para quarta-feira (3).
Projeto de Lei para Política Nacional de Cuidados
Esse projeto de lei visa a estabelecer políticas públicas e garantir direitos para quem atua no serviço remunerado e para as pessoas que cuidam de forma voluntária de outras, mas que acabam excluídas mesmo tendo passado anos servindo outras. No Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), existem aproximadamente 47,5 milhões de pessoas envolvidas em cuidados, sendo que 78% são mulheres e 55% são mulheres negras.
Grupo de trabalho e inovação
O Projeto de Lei (PL) sobre a Política Nacional de Cuidados, elaborado por um grupo de trabalho que envolveu 20 ministérios, será enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional e assinado pelo presidente. O documento tem como objetivo garantir os direitos das pessoas que necessitam de cuidados, promover a igualdade na divisão do trabalho de cuidados e reconhecer a responsabilidade social e de gênero nas tarefas do cuidado.
Desproporcionalidade e implementação
A secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Abramo, lamentou que a responsabilidade pela provisão de cuidados ainda recai desproporcionalmente sobre as famílias e, principalmente, sobre as mulheres. Para Chirlene Brito, da Fenatrad, a implementação eficaz da política é essencial para coibir violências e garantir os direitos das profissionais. Ela espera que a fiscalização seja aperfeiçoada para proteger as trabalhadoras.
