Ministro do STF pede explicações sobre escolas cívico-militares em SP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa enviem explicações sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares. A manifestação deverá ser enviada em dez dias.

Decisão motivada por ação do PT e PSOL

A decisão de Moraes foi motivada por uma ação na qual o PT questiona a constitucionalidade do modelo educacional, que também é questionado na Corte em uma ação protocolada pelo PSOL. Nesse o processo, o relator, ministro Gilmar Mendes, deu o mesmo prazo para o governo estadual se manifestar. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão opinar sobre a questão.

Escolas cívico-militares aprovadas recentemente

A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador.

Argumentos do PT

O PT alega que a lei é inconstitucional por violar a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. Além disso, a legenda argumenta que os militares que vão trabalhar nessas escolas terão salários maiores do que os ganhos dos professores da rede estadual.

Posicionamento do governo estadual

O governo do estado informou que a implantação do novo modelo será gradual, com “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas”. O secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva, destacou que a iniciativa é democrática e visa melhorar o aprendizado e reduzir a violência nas escolas.

Decisão de Moraes a seguir

Após receber as manifestações, Moraes deverá decidir a questão. A espera pela posição do STF gera expectativa e debates sobre o modelo de escolas cívico-militares em São Paulo e sua adequação às leis vigentes.

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