Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprova proposta que regulamenta a profissão de gari

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa regulamentar a profissão de gari, reconhecendo o trabalho essencial desempenhado por esses profissionais que atuam em serviços de varrição, coleta de resíduos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem.

Piso salarial e benefícios garantidos pela proposta

O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, no valor de R$ 2.640, corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais. Além disso, o trabalhador da coleta de resíduos terá direito a um adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% do salário.

Outros benefícios previstos na proposta incluem direito à aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem determinados em convenção ou acordo coletivo.

Normas de segurança e jornada de trabalho do gari

O projeto também determina que as normas da Segurança e Medicina do Trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Trânsito Brasileiro sejam aplicadas ao exercício da atividade dos garis, visando garantir a segurança e saúde desses profissionais.

Relator destaca as condições de trabalho dos garis

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto, ressaltou as severas condições em que os garis desenvolvem suas atividades, trabalhando em ambientes expostos ao tempo e à realidade das ruas. Figueiredo enfatizou a importância do piso salarial condizente com a complexidade do trabalho e a concessão de aposentadoria especial para esses profissionais.

Próximos passos e tramitação do projeto

O Projeto de Lei 4146/20, de autoria da ex-deputada Mara Rocha, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Posteriormente, o projeto seguirá para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

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