Governo Federal lança programa Caravana de Direitos no Rio Grande do Sul
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) o lançamento da portaria para criação do programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul. Com o intuito de oferecer atendimento jurídico à população atingida pelas enchentes, equipes compostas por defensores públicos, advogados públicos federais, assistentes sociais, funcionários da Caixa e servidores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) percorrerão municípios gaúchos.
Objetivo e abrangência do programa
Assinada pelo ministro extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, a primeira fase do programa teve início em Porto Alegre. Já a segunda etapa está prevista para ocorrer nos demais municípios entre 1° de julho e 31 de outubro deste ano.
Acesso a benefícios sociais e público-alvo
Além de facilitar o acesso a benefícios sociais já disponibilizados pelo governo federal à população vulnerável, o programa Caravana de Direitos visa alcançar pessoas em situação de vulnerabilidade nas áreas afetadas, incluindo comunidades indígenas e quilombolas. Dentre os benefícios disponíveis estão o Auxílio Reconstrução, restituição antecipada do imposto de renda, saque calamidade do FGTS, saque do abono salarial, entre outros.
O ministro Paulo Pimenta destacou a importância de priorizar aqueles que mais precisam, seguindo a orientação do presidente Lula. O programa também estabelece um prazo de 30 dias para a resolução de processos judiciais que sejam necessários para garantir os direitos dos cidadãos.
Com a Caravana de Direitos, o governo federal busca não apenas prestar assistência à população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, mas também facilitar o acesso a benefícios e promover a resolução ágil de questões legais que possam surgir nesse contexto de reconstrução.
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