Supremo Tribunal Federal monitora implementação de medidas de proteção a indígenas isolados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu monitorar de perto a implementação de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato. A determinação foi feita na última quinta-feira (13) pelo ministro Edson Fachin.

Monitoramento pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos

A tarefa ficará a cargo do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF, um grupo de servidores da Corte responsável por acompanhar causas com grande impacto na sociedade. Segundo Fachin, o acompanhamento é fundamental para garantir o cumprimento da decisão da Corte, que em 2022 determinou a adoção de medidas para a sobrevivência de indígenas isolados.

Decisão baseada em arguição de descumprimento de preceito fundamental

O ministro Fachin justificou a medida afirmando que a arguição de descumprimento de preceito fundamental tem uma natureza estrutural e visa implementar as ações necessárias para efetivar uma política pública institucional que assegure a sobrevivência e a garantia territorial dos povos indígenas isolados e de recente contato brasileiros, conforme previsto na Constituição da República.

As medidas de proteção foram inicialmente determinadas por Fachin há dois anos e posteriormente referendadas pelo plenário do STF no ano passado, a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Restrições de acesso e proteção das áreas isoladas

Uma das determinações do ministro é que as portarias que estabeleceram restrições de acesso às áreas isoladas devem ser renovadas antes do vencimento até que o processo demarcatório seja concluído definitivamente, a fim de evitar a entrada de terceiros, como missionários, garimpeiros, madeireiros e outras pessoas que possam explorar ilicitamente o território.

Em 2021, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) confirmou a morte do “índio do buraco”, último remanescente de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990. Esse indígena era monitorado pelo órgão há 26 anos.

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