Governador de São Paulo autoriza concessão de unidades de ensino à iniciativa privada

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou um decreto autorizando a abertura de licitação para a concessão à iniciativa privada da construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos em 33 novas unidades de ensino de nível médio e ensino fundamental II no estado.

Novas unidades de ensino em São Paulo

Publicado nesta terça-feira (11), o texto determina que a concessão terá um prazo de 25 anos, e que o critério para escolha do vencedor da licitação será o preço cobrado pela prestação dos serviços. Podem concorrer sociedades empresariais, fundos de investimentos, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, desde que estejam em conformidade com as obrigações e atividades da concessão.

Serviços a serem concedidos

A entidade privada vencedora será responsável pela manutenção das unidades escolares, incluindo manutenção predial, limpeza, vigilância, portaria e alimentação dos alunos. Além disso, deverá oferecer suporte aos estudantes que necessitam de auxílio para acessar as instalações.

Fiscalização e regulamentação

A supervisão e acompanhamento das atividades relacionadas à prestação dos serviços serão de responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).

Consulta ao decreto

A íntegra do decreto pode ser consultada no site do governo.

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