Conselho Nacional de Justiça autoriza cartórios no RS a fornecer certidões de forma gratuita

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu autorizar os cartórios de registro civil do Rio Grande do Sul (RS) a fornecer certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita até o fim de junho, seja a primeira via ou segunda. A medida visa atender principalmente aqueles que perderam documentos durante as enchentes que ocorreram no estado em maio.

Decisão do CNJ

A decisão foi tomada pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em Brasília, após um pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para garantir o acesso gratuito à documentação civil básica a todos os cidadãos afetados pelas enchentes.

“A catástrofe climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul causou dezenas de mortes e afetou a vida de milhares de pessoas. Para além das vidas ceifadas e dos prejuízos materiais, outra consequência da tragédia é a perda ou destruição de documentos importantes, como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros de nascimento e casamento”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão em sua decisão.

Programa Recomeçar é Preciso

Para justificar o pedido de gratuidade para emissões de certidões civis, o TJ-RS comunicou ao CNJ que estará realizando a segunda fase do programa Recomeçar é Preciso, com a execução da ação Central Cidadania, que conta com a participação do governo estadual e de diversos órgãos públicos gaúchos. A ação ocorrerá em um shopping de Porto Alegre entre os dias 17 e 23 de junho e será voltada, principalmente, a cidadãos que não puderam participar da Semana Nacional do Registro Civil.

O corregedor nacional de justiça destacou a importância da iniciativa gaúcha para a reconstrução das vidas afetadas pela tragédia, pois a documentação básica é essencial para a obtenção de benefícios sociais e o cadastro em programas do governo.

Ação Central Cidadania

A ação Central Cidadania, do programa Recomeçar é Preciso, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, acontecerá entre os dias 17 e 23 de junho no segundo pavimento do estacionamento E2 do Shopping Total, em Porto Alegre. Diversos serviços serão oferecidos gratuitamente, como emissão de documentos, orientações jurídicas e atendimentos médicos e odontológicos.

Mais detalhes sobre os serviços disponíveis e os respectivos setores podem ser acessados neste link.

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