Proprietários de veículos atingidos por enchentes no Rio Grande do Sul podem solicitar restituição do IPVA

Os proprietários de veículos que tiveram perda total devido às enchentes ocorridas entre o final de abril e o mês de maio de 2024, no Rio Grande do Sul, têm o direito de pedir a devolução de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Inclusive, os proprietários de veículos inutilizados pelas enchentes que ainda não efetuaram o pagamento do IPVA 2024 também podem realizar essa solicitação. A restituição é feita de forma proporcional aos meses do ano de 2024 em que os contribuintes não tiveram posse ou propriedade sobre o veículo, conforme previsto na legislação estadual e será realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Procedimentos em caso de veículos não localizados

Caso os proprietários não tenham informações sobre a localização dos veículos levados pelas enchentes, é necessário realizar um registro de ocorrência na Polícia Civil para receber orientações sobre como proceder diante dessa situação. No entanto, para veículos com seguro, não será possível obter a restituição do IPVA, pois as seguradoras podem optar por não efetuar a baixa definitiva para recuperar o veículo ou transferi-lo para terceiros.

Procedimentos necessários para a baixa do veículo

O procedimento de baixa do veículo é imprescindível para que o governo estadual deixe de cobrar tributos sobre o veículo nos próximos anos. A baixa deve ser realizada no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) por perda total por sinistro. É importante ressaltar que veículos relacionados à restituição não devem ter sido transferidos para a seguradora antes da baixa no Detran.

Como solicitar a restituição do IPVA

Antes de solicitar a restituição do IPVA, é essencial que o veículo esteja baixado no Detran-RS. A comunicação para a baixa do veículo deve ser efetuada pelo proprietário, pelo comprador de veículos irrecuperáveis ou destinados à desmontagem, ou pela companhia seguradora. Além disso, não é necessário quitar multas ou pendências relacionadas ao IPVA para fazer a solicitação de restituição, entretanto, os débitos permanecem vinculados ao CPF ou CNPJ do proprietário.

Documentos necessários para a solicitação de restituição

Os documentos solicitados para a solicitação de restituição do IPVA são: original e cópia do RG e CPF do proprietário, comprovante de residência, documento de transferência (CRV), documento de rodagem (CRLV), recorte com a numeração do chassi, plaquetas de identificação e placas.

Após o procedimento de baixa do veículo pelo Detran, os proprietários devem realizar a solicitação online de restituição do IPVA através do Portal da Pessoa Física na plataforma do Governo Federal Gov.br. O ressarcimento será feito por Pix, desde que a chave seja o CPF do solicitante na data do sinistro.

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