Conselho Nacional de Justiça abre processos contra magistrados da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (7) abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato, na primeira e segunda instâncias da Justiça.

Os alvos dos processos são os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que em diferentes períodos atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitava a Lava Jato.

A maioria do CNJ votou por manter o afastamento dos desembargadores, que fora determinado pela corregedoria nacional de Justiça. A defesa dos magistrados alega que não há “fundamentos mínimos” para o afastamento.

Decisão do CNJ

Os dez conselheiros que votaram pela abertura dos PADs aprovaram o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que defendeu os processos disciplinares e os afastamentos. Por outro lado, três conselheiros seguiram a divergência aberta pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que votou pelo arquivamento do caso.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, onde os votos são computados sem deliberação presencial. O caso chegou a ser discutido em sessão ordinária do CNJ, com Salomão e Barroso manifestando divergência. Após uma breve discussão, os processos foram remetidos para julgamento à distância.

Com a abertura dos PADs, há uma nova instrução processual, com uma nova oportunidade para manifestação das defesas.

Irregularidades apontadas

Os processos contra os magistrados têm origem em uma correição extraordinária conduzida por Salomão nas unidades judiciais que julgaram os casos da Lava Jato. Em seu relatório, o corregedor identificou indícios de diversas irregularidades na condução da operação, incluindo o descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à invalidação de provas ligadas à empresa Odebrecht.

Além disso, Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprir uma decisão do STF que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Gabriela Hardt também é acusada de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato.

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