Prazo de divulgação dos resultados da eleição na Venezuela vence sem divulgação oficial

O prazo de 30 dias previsto na Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela para a publicação no Diário Oficial dos resultados da eleição venceu, porém, os dados da votação por mesa eleitoral ainda não foram divulgados publicamente.

Decisão do Tribunal Supremo de Justiça

Na decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que validou a vitória do presidente Nicolás Maduro, foi determinada a publicação dos dados no prazo estimulado pela legislação. De acordo com o artigo 155 da lei dos processos eleitorais, deve-se publicar as informações em 30 dias após a proclamação do vencedor, o que ocorreu no dia 29 de julho.

Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela informou que acataria a decisão do TSJ, afirmando que cumpririam o ordenado pela Sala Eleitoral do TSJ dentro do prazo estipulado por lei.

Falta de atualização oficial

Na página oficial da Imprensa Nacional da Venezuela, responsável pela publicação do Diário Oficial do país, a última atualização é do dia 21 de agosto. Portanto, já são 12 dias sem que as publicações oficiais dos poderes públicos venezuelanos sejam atualizadas.

Sabotagem e apagão

No último dia do prazo de 30 dias da proclamação do resultado, a Venezuela amanheceu com um apagão em quase todos os estados. O governo do país denunciou que o apagão foi causado por ações de sabotagem contra o sistema elétrico destinadas a inutilizar a Hidrelétrica de Guri, no estado Bolívar.

O presidente Maduro afirmou que se tratava de um ataque de correntes fascistas que se faziam passar por oposição política. A Hidrelétrica de Guri é a principal fonte de energia elétrica da Venezuela.

Perseguição e acusações

O candidato opositor Edmundo González foi notificado pela terceira vez pelo Ministério Público da Venezuela para prestar depoimento sobre possíveis crimes. Caso não compareça, o MP pedirá sua prisão por risco de fuga e obstrução da Justiça.

A coalizão Plataforma Unitária, que apoia Edmundo, afirma que ele é alvo de perseguição e não cometeu nenhuma ilegalidade. A investigação cita a publicação das supostas atas eleitorais da oposição, que, de acordo com o MP, são falsificadas e visam usurpar as competências do CNE.

Repressão e prisões arbitrárias

Denúncias de prisões arbitrárias continuam na Venezuela, com organizações de direitos humanos e a oposição acusando o governo de perseguir e prender lideranças, ativistas e jornalistas. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenou as detenções, alegando violações das garantias judiciais.

As autoridades venezuelanas afirmam que estão lutando contra grupos criminosos que promoveram ataques a militantes chavistas e prédios públicos, alegando uma tentativa de golpe de Estado contra o resultado da eleição de julho.

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