Roraima: 13,2% das crianças nascidas em 2024 não foram registradas com nome do pai

No estado de Roraima, um dado preocupante chama a atenção: 13,2% das crianças nascidas no ano de 2024 não foram registradas com o nome do pai. Essa ausência de paternidade registrada pode acarretar uma série de consequências legais e sociais para essas crianças no futuro.

Ação da Defensoria Pública

Diante desse cenário, a Defensoria Pública do estado está promovendo uma ação com o objetivo de reduzir o número de certidões de nascimento emitidas sem o nome do pai ou da mãe. O registro civil é um direito fundamental de toda criança e sua importância vai além da questão documental, sendo essencial para a identidade e proteção legal dos indivíduos.

Consequências da falta de registro paterno

A falta do nome do pai no registro de nascimento pode trazer desdobramentos negativos para a criança, como a dificuldade em obter pensão alimentícia, acesso à herança, nacionalidade, benefícios sociais, entre outros direitos que dependem da comprovação da filiação. Além disso, a ausência desse registro pode gerar impactos emocionais e psicológicos para a criança, que pode se sentir excluída ou desamparada.

Mobilização para conscientização

Diante desse panorama, é fundamental que haja uma mobilização da sociedade, das instituições e dos órgãos públicos para conscientizar sobre a importância do registro civil completo e correto. A inclusão do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento é um ato de reconhecimento e responsabilidade, que garante direitos e fortalece os laços familiares.

Impacto no desenvolvimento das crianças

O registro civil adequado é essencial para o pleno desenvolvimento das crianças, garantindo acesso a serviços básicos, como educação, saúde e assistência social. Além disso, a identificação dos pais é fundamental para a construção da própria identidade e autoestima dos indivíduos, refletindo diretamente em sua inserção na sociedade.

Portanto, é fundamental que medidas sejam tomadas para garantir que todas as crianças tenham seu registro de nascimento completo, com o nome do pai e da mãe devidamente inseridos, assegurando seus direitos e promovendo um ambiente familiar saudável e acolhedor.

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